A Convenção Nacional da Saúde congratula-se com a aprovação em Conselho de Ministros da Resolução que prevê o reforço de investimentos na área da Saúde e a aprovação de um Plano de Investimentos Plurianual para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2020, decisão em linha com o documento consensualizado pelos parceiros da Convenção Nacional da Saúde – “A Agenda da Saúde para a Década”.
O Plano de Melhoria da Resposta do SNS hoje anunciado, materializado num planeamento plurianual, no reforço da contratação de recursos humanos e no aumento do investimento em Saúde num valor superior a 1.500 milhões de euros – reforço da dotação inicial para o Orçamento do Estado de 2020 de 800 milhões de euros; autorização inicial de despesa para 2020 de 190 milhões de euros para cumprimento do Plano de Investimento em Recursos Humanos e Infraestruturas; e reforço extraordinário de 550 milhões de euros para redução do stock da dívida aos fornecedores do SNS já em 2019 – é um importante sinal para Portugal e permite confiar que a Saúde será, efectivamente, a prioridade da Legislatura.
Recordamos que em 2018, a Convenção Nacional da Saúde consensualizou a necessidade de assumir orçamentos plurianuais e uma Lei de Programação para o sector da Saúde, elencando os investimentos em infraestruturas e equipamentos para a próxima década, e reconheceu o papel insubstituível do SNS e a sua articulação virtuosa com os setores social e privado para a promoção do acesso à saúde do conjunto dos portugueses, identificando ainda o subfinanciamento crónico como um dos mais graves problemas do SNS e do sistema de saúde português.
Este passo dado pelo Governo pode constituir um contributo decisivo para dar cumprimento ao repto do Senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no sentido de estabelecer um Pacto para a Saúde que, no contexto do médio e longo prazo, permita desenvolver com sustentabilidade o setor da saúde em Portugal, ao mesmo tempo que reforça a qualidade do acesso aos cuidados de saúde dos portugueses e contribua para o bom equilíbrio das contas públicas.
